Secretário: José Maria Guedes do Nascimento
Endereço: Avenida Santa Cecília, nº214, Centro, Santa Cecília-PB
Telefone: (83) 3642-1006
E-mail: financas@santacecilia.pb.gov.br
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 Horas
Atribuições:
As atribuições da Secretaria Municipal de Finanças incluem:
- Elaboração do Orçamento: Planejar e elaborar o orçamento municipal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as demandas das diversas áreas da administração pública.
- Execução Orçamentária: Implementar e controlar a execução do orçamento municipal, autorizando despesas, empenhando recursos e garantindo a adequada aplicação dos recursos de acordo com a legislação vigente.
- Contabilidade Pública: Realizar a contabilidade pública municipal, registrando todas as receitas e despesas, mantendo a transparência e a regularidade das informações contábeis e financeiras.
- Arrecadação de Tributos: Gerir a arrecadação dos tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições, buscando a eficiência na cobrança e o combate à sonegação fiscal.
- Fiscalização Tributária: Fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, aplicando medidas coercitivas quando necessário e promovendo a regularização das pendências.
- Gestão da Dívida Pública: Administrar a dívida pública municipal, realizando operações de captação de recursos, refinanciamento da dívida, controle dos contratos de empréstimos e financiamentos e garantindo o pagamento regular dos compromissos.
- Tesouraria: Gerenciar a tesouraria municipal, controlando o fluxo de caixa, realizando pagamentos, efetuando a conciliação bancária e otimizando a gestão dos recursos disponíveis.
- Licitações e Contratos: Coordenar os processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços pela prefeitura, garantindo a legalidade, transparência e economicidade nas contratações.
- Planejamento Financeiro: Realizar estudos e análises financeiras para subsidiar o planejamento estratégico da gestão fiscal, visando o equilíbrio entre receitas e despesas e a manutenção da saúde financeira do município.
- Prestação de Contas: Prestar contas dos recursos públicos, elaborando e divulgando relatórios financeiros e demonstrações contábeis periódicas, em conformidade com as exigências legais e os padrões de transparência e accountability.