Secretaria Municipal de Habitação

Publicado em 25 de setembro de 2023, por

Secretária: Raimunda Conceição de Oliveira
Endereço: Avenida Santa Cecília, nº214, Centro, Santa Cecília-PB
Telefone: (83) 3642-1006
E-mail: contato@santacecilia.pb.gov.br
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 Horas

Competências:

I – Planejamento Urbano: Capacidade de desenvolver planos urbanos que abordem as necessidades habitacionais da população, considerando aspectos como acessibilidade, infraestrutura e qualidade de vida.
II – Política Habitacional: Formulação de políticas e programas para promover o acesso a moradias dignas e a preços acessíveis, incluindo programas de subsídios habitacionais e financiamento.
III – Desenvolvimento de Projetos Habitacionais: Coordenação e implementação de projetos de construção ou reabilitação de habitações, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil.
IV – Regularização Fundiária: Implementação de programas para regularizar assentamentos informais, garantindo a segurança jurídica dos moradores e promovendo a inclusão social.
V – Gestão de Recursos: Alocação e gerenciamento eficiente de recursos financeiros, humanos e materiais para apoiar as atividades relacionadas à habitação.
VI – Sustentabilidade Ambiental: Promoção de práticas e políticas que incentivem a construção de habitações sustentáveis, com baixo impacto ambiental e eficiência energética.
VII – Inclusão Social: Implementação de medidas para garantir que grupos vulneráveis, como pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e minorias étnicas, tenham acesso igualitário à habitação.
VIII – Parcerias Público-Privadas: Estabelecimento de parcerias com o setor privado para promover o desenvolvimento habitacional e garantir investimentos adequados no setor.

Atribuições:

I – Registro e Cadastro Habitacional: Manutenção de registros e cadastros de famílias em necessidade de moradia e monitoramento das demandas habitacionais locais.
II – Análise e Seleção de Beneficiários: Avaliação de critérios e seleção de beneficiários para programas habitacionais, garantindo transparência e equidade no processo.
III – Fomento à Produção Habitacional: Estímulo à produção de novas unidades habitacionais, por meio de incentivos fiscais, simplificação de processos burocráticos e facilitação do acesso ao financiamento.
IV – Assistência Técnica: Prestação de assistência técnica e orientação para famílias de baixa renda na construção, reforma ou melhoria de suas moradias.
V – Fiscalização e Regularização: Fiscalização do cumprimento das normas de construção e urbanismo, bem como regularização de construções irregulares ou clandestinas.
VI – Educação e Conscientização: Realização de campanhas de educação e conscientização sobre direitos e deveres relacionados à habitação, incluindo informações sobre segurança e prevenção de riscos.
VII – Avaliação de Impacto: Avaliação dos impactos das políticas e programas habitacionais implementados, para identificar áreas de melhoria e garantir a eficácia das intervenções.


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