O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL expediu a presente RECOMENDAÇÃO direcionada aos Prefeitos, Procuradores Gerais, Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios e candidatos vinculados à 18ª Zona Eleitoral, onde estabeleceu diretrizes para a fiscalização da legalidade eleitoral adotada por gestores públicos voltadas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DETERMINOU, ainda, que a presente cópia da recomendação seja publicada e divulgada, com a finalidade de orientar à população em geral.
Assim estamos fazendo!
(LEIA E MANTENHA-SE INFORMADO)
Nota do Ministério Público Eleitoral
Em 15 de Abril de 2020